Líderes partidários debaterem nesta quinta-feira, 7 de março, alternativas para a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
O governo busca limitar a renúncia fiscal que o programa representa e, para isso, deve enviar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o assunto e sobre a redução da contribuição previdenciária de municípios.
– Os dois temas foram tratados na Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que põe fim ao incentivo fiscal, retomando de forma gradativa, a partir de abril, a tributação sobre as empresas de eventos, além de retomar a alíquota de 20% para a contribuição previdenciária dos municípios.
Governo Insiste na Reoneração do PERSE
O governo deve apresentar um PL sobre a reoneração [da folha de pagamentos] e também um PL sobre o PERSE–Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
– Na terça-feira, 5 de março, senadores realizaram debate temático sobre a questão do Perse. O programa foi criado em 2021 para a proteção do setor de eventos, afetado pela pandemia de covid-19 (Lei 14.148, de 2021).
– O senador Jaques Wagner, líder do governo na Casa, lembrou que o programa foi criado apenas para o período de exceção relaciona à pandemia.
– Ele disse em entrevista a jornalistas, na qual apontou a franca recuperação do setor de eventos e turismo. – Ainda segundo Jaques Wagner, o projeto sobre a folha de pagamento dos municípios pode ser enviado na próxima semana.
Proposta do governo
Na terça-feira, 5, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com líderes partidários da Câmara e acordou que o governo enviará por projeto de lei as novas mudanças para o Perse e para o benefício aos municípios. A intenção do governo é propor uma alternativa sobre os dois temas que diminua o impacto nas contas públicas.
– No caso do Perse, a ideia do governo, segundo Fernando Haddad, é “enxugar” e diminuir as inconsistências do programa e tornar a iniciativa sustentável mediante compensações. Como exemplo de problema do Perse, o ministro afirma que empresas que não existiam durante a pandemia estão sendo beneficiadas com a renúncia fiscal.
– Em relação ao municípios, de acordo com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o ministro da Fazenda teria “gostado” de uma sugestão do senador Otto Alencar (PSD-BA) para a criação de um Refis para o incentivo à regularização de eventuais dívidas.
Impasse sobre a MP
A MP 1.202/2023 foi editada pelo governo em dezembro de 2023 depois de o Congresso derrubar um veto presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027; e determinou a redução da contribuição previdenciária para municípios com até 142 mil habitantes.
Para garantir a meta de déficit zero em 2024, o governo editou a MP, que reonera de forma gradativa os setores e os municípios, além de incluir o Perse e outras medidas.- O governo também enviou para a Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 493/2024) sobre o assunto, sem incluir a questão dos municípios ou do Perse, o que desagradou os congressistas.
MP Mandrake
Conforme a MP, a retomada da cobrança gradativa relacionada ao Perse valerá a partir de 1º abril, por isso senadores têm pressa de receber um retorno do governo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirma que a solução depende de uma construção política. – No Plenário, na quarta-feira, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) fez um apelo para que Pacheco e as lideranças do governo debatem com “competência e sensibilidade” a questão do Perse para a revogação o trecho da MP que acaba com o programa.
Edição: Lúcio Colombo – Informações: Senado/Divulgação